Servidor da Saúde também é Fonte 10

Nesta última semana de 2016 servidores de vários setores da SES/MG foram surpreendidos com a demanda de que todos os pagamentos com fonte de recurso estadual (Fonte 10) não realizados até então fossem feitos imediatamente.

A urgência da solicitação deve-se à necessidade de o estado de Minas Gerais conseguir cumprir o mínimo constitucional de 12% do orçamento com gasto na saúde. 

Não é o primeiro ano que esse tipo de demanda não planejada é jogada nas áreas técnicas da SES/MG dessa forma. Em anos anteriores aconteceu a mesma situação, e ainda assim não não foi cumprido o mínimo constitucional de 12%, mesmo havendo a "corrida maluca pelos empenhos".

Neste bojo, retomamos a discussão do reposicionamento dos servidores na carreira. Deparamo-nos com uma instituição incapaz de executar de forma organizada e planejada todos os recursos a ela destinados por falta de gestão e de autonomia. Dentre os componentes que poderiam ser considerados como investimento da Fonte 10 estão o reconhecimento e a valorização de quem efetivamente gira a máquina.

Considerando o contexto atual em que o servidor público da SES/MG, cada vez mais, tem se sentido desmotivado, a AEPGS requisita aos gestores da SES/MG propostas para a utilização de parte da Fonte 10 para o atendimento de demandas históricas de valorização do servidor, como o reposicionamento na carreira por escolaridade adicional, bem como para o pagamento dos valores retroativos referentes às publicações em atraso das promoções ocorridas em 2015 e das progressões ocorridas em 2016 (estas já cobradas por meio do Ofício AEPGS nº 03/2016, de 18/11/16, até hoje sem resposta).

Aproveitamos para reforçar, como já feito por meio do citado Ofício AEPGS nº 03/2016, que sejam providenciadas em janeiro de 2017, sem atraso injustificado, as publicações referentes à mudança do Adicional de Desempenho Especial (ADE) dos EPGS oriundos do concurso de 2006 e à promoção na carreira dos EPGS do concurso de 2008.

Por isso, a AEPGS lança a campanha: Servidor da Saúde também é Fonte 10.

Solicitamos aos associados que puderem que contribuam com a impressão de cópias do cartaz que acompanha este texto para colar nas nossas estações de trabalho, bem como divulgar a publicação no Facebook e grupos do Whatsapp. 

Estamos propondo também a elaboração de um abaixo assinado a ser enviado ao Gabinete da SES/MG e à ALMG (em especial para comissão de saúde e ao Exmo. Deputado Estadual Luiz Sávio de Souza Cruz).